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A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que determina que promotores de eventos não podem proibir a entrada de pessoas portando água em shows e festas da capital. A proibição será permitida apenas mediante oferta gratuita de água pela organização. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (17 de setembro).
Conforme a legislação, a vedação da entrada de água será permitida apenas em casos em que os organizadores disponibilizarem bebedouros, realizarem distribuição de embalagens com água adequada para consumo ou mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes, sem custos adicionais ao consumidor em qualquer caso.
A PBH alerta ainda que nos casos em que houver proibição da entrada de água para hidratação pessoal e não forem assegurados outros meios eficazes de hidratação sem custos adicionais ao consumidor, os organizadores estarão sujeitos à pena de multa nos termos do regulamento.
A nova regra também determina que os promotores de eventos devem adotar medidas adequadas às condições meteorológicas previstas, como temperatura, umidade, radiação solar e vento, para promover o conforto térmico do público.
A legislação é sancionada durante período em que a cidade vive uma sequência de ondas de calor, que deixaram a umidade do ar abaixo dos 20%. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), quando a umidade relativa do ar está abaixo de 30%, a situação é considerada preocupante e acarreta riscos.
Com o tempo seco, são intensificados os problemas de desidratação, oftalmológicos, respiratórios e cardiovasculares. Pessoas com tendência a contrair câncer de pele também devem redobrar os cuidados. É recomendado ainda evitar exposição direta ao sol e reforçar a hidratação.
Em 2023, o caso da jovem Ana Clara Benevides, de 23 anos, que morreu devido ao calor durante um show da cantora Taylor Swift, no Estádio Nilton Santos, conhecido como Engenhão, na zona norte do Rio de Janeiro, chocou o país e ligou o alerta para a necessidade de hidratação e de oferta medidas adequadas às condições meteorológicas durante eventos.
O estudo técnico foi solicitado pela Polícia Civil no dia seguinte à morte e concluído em dezembro de 2023 concluiu que a jovem morreu por “exaustão térmica por exposição difusa ao calor”. No documento, o profissional contextualiza que a cidade enfrentava uma “intensa onda de calor” com condições extremas de temperaturas que tiveram ampla divulgação.
À ocasião da morte, a organização do espetáculo, a cargo da Time For Fun (TF4), foi criticada por fãs e autoridades por não facilitar o acesso dos presentes a fontes de hidratação.
Após a morte, a Justiça obrigou que as apresentações seguintes tivessem distribuição de água para os fãs. O show do sábado, 18 de novembro, um dia após a morte da jovem, chegou a ser adiado, sob a justificativa da onda de calor.
